CÂMARA MUNICIPAL DE
UIBAI

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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
10/09/2019DECRETO LEGISLATIVO N 01, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019Não
15/10/2018DECRETO LEGISLATIVO N 001/2018Não
16/11/2017DECRETO LEGISLATIVO 001/2017Não
15/06/2015Decreto Legislativo nº 001/2015.Não
29/09/2014Decreto Legislativo nº 001/2014. Sim
29/09/2014Cancelamento de Publicação. Não
29/09/2014Decreto Legislativo Nº 001, de 26 de Setembro de 2014Não
26/06/2013Decreto Legislativo nº 001, de 10 de Junho de 2013 - Dispõe sobre o Parecer Prévio TCM nº 07735-12, de 25/09/2012, que "Opina pela aprovação, porque regulares, porém com ressalvas, das contas da Prefeitura Municipal de Uibaí, relativas ao exercício financeiro de 2011", de responsabilidade do gestor Pedro Rocha Filho. Não
10/06/2013Decreto Legislativo nº 001, de 10 de Junho de 2013.Não